{"id":10362,"date":"2021-04-12T09:46:50","date_gmt":"2021-04-12T12:46:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.oliveiratrust.com.br\/?p=10362"},"modified":"2023-12-26T16:42:42","modified_gmt":"2023-12-26T19:42:42","slug":"voce-sabe-o-que-e-cedula-de-credito-imobiliario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/voce-sabe-o-que-e-cedula-de-credito-imobiliario\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que \u00e9 C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

A C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (CCI)<\/strong> foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 10.931 de 02 de agosto de 2004 em seu artigo 18 ao 25.\u00a0\u00a0A CCI \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito executivo extrajudicial, institu\u00eddo para representar cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios como um contrato de compra e venda de im\u00f3veis, exig\u00edvel pelo valor apurado de acordo com as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es pactuados no respectivo contrato que representa.<\/p>\n

Esta c\u00e9dula tem como principal objetivo facilitar e simplificar a transfer\u00eancia do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio \u00e0 terceiros<\/strong>, al\u00e9m de antecipar o recebimento do cr\u00e9dito por parte de quem a emite<\/strong>, transferindo os direitos de cr\u00e9dito dos contratos de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio que representa para aqueles que investem neste t\u00edtulo.<\/p>\n

Para promover o conhecimento sobre a C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio, explicaremos, em termos gerais, um pouco sobre seu funcionamento.<\/p>\n

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Como funciona a C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n

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Imagine o seguinte exemplo: uma determinada construtora constr\u00f3i um pr\u00e9dio com 40 apartamentos novinhos e os vende a um prazo bem longo. A construtora, para n\u00e3o esperar por anos para receber o valor integral da venda e precisando de capital para construir novos pr\u00e9dios para vend\u00ea-los no mercado, decide utilizar os direitos de cr\u00e9dito originados pela venda dos apartamentos<\/strong>, objeto do contrato de compra e venda, para emitir uma CCI a fim de representar o respectivo contrato de compra e venda.<\/p>\n

Antes de continuarmos com o nosso exemplo, precisamos frisar algumas coisas importantes a respeito da emiss\u00e3o das 40 C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio que representar\u00e3o os 40 contratos de compra e venda.<\/p>\n

Podemos estar nos perguntando se o devedor do contrato de compra e venda precisa consentir com a emiss\u00e3o da c\u00e9dula pela construtora, j\u00e1 que a futura C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio ir\u00e1 representar seu contrato de compra e venda. A emiss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de uma CCI pela construtora independe do consentimento devedor do contrato.<\/strong><\/p>\n

Outra pergunta que podemos nos fazer \u00e9 a respeito do cr\u00e9dito propriamente dito gerado pela venda dos 40 apartamentos: “O t\u00edtulo que ser\u00e1 emitido precisa representar o valor integral de cada um dos 40 contratos de compra e venda?”.\u00a0A CCI pode ser emitida pela construtora representando uma fra\u00e7\u00e3o do valor de um respectivo contrato de compra venda, representar o valor total de cada contrato ou do conjunto total de contratos.<\/strong><\/p>\n

Nesse caso, temos: 40 contratos de compra e venda que ser\u00e3o representados por 40 CCIs integrais, equivalentes a 100% de cada contrato (CCI Integral) ou 40 contratos de compra e venda iguais que ser\u00e3o representados por 40 CCIs fracion\u00e1rias, nos quais cada CCI corresponder\u00e1, por exemplo, a 60% de cada contrato de compra e venda (CCI Fracion\u00e1ria).<\/p>\n

E a CCI emitida pela construtora, tem alguma garantia? Isso fica a crit\u00e9rio da pr\u00f3pria construtora, que poder\u00e1 emitir uma c\u00e9dula com garantia real, fidejuss\u00f3ria ou sem garantia. A emiss\u00e3o de uma CCI,\u00a0 em s\u00edntese,\u00a0 pode ser cartular ou escritural, representar o cr\u00e9dito integral ou fracion\u00e1rio, tendo ou n\u00e3o garantia.<\/p>\n

O pagamento total da d\u00edvida do devedor \u00e9 comprovado por meio da declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o, emitida pelo atual credor da C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio. Na falta deste, a comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por outros meios admitidos em direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (CCI) foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 10.931 de 02 de agosto de 2004 em seu artigo 18 ao 25.\u00a0\u00a0A CCI \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito executivo extrajudicial, institu\u00eddo para representar cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios como um contrato de compra e venda de im\u00f3veis, exig\u00edvel pelo valor apurado de acordo com as cl\u00e1usulas […]<\/p>\n","protected":false},"author":192,"featured_media":10372,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[252],"tags":[602,612,632,622],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/api-site.oliveiratrust.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/HEADER-BLOGPOST-BP3.png?fit=950%2C850&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/10362"}],"collection":[{"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/192"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=10362"}],"version-history":[{"count":18,"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/10362\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16812,"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/10362\/revisions\/16812"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/10372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=10362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=10362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/api-site.oliveiratrust.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=10362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}